Seção Criminal se reúne para sessão de julgamento

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Na próxima quarta-feira (9), às 09 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da Seção Criminal e em pauta estarão 63 processos entre Revisões Criminais e Embargos Infringentes e de Nulidade.

Entre os processos a serem julgados está a Revisão Criminal nº 1409807-93.2016.8.12.0000, interposta por C.R. da S.V., que objetiva o reexame da decisão pronunciada em primeira instância que o condenou a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, do Código Penal).

Nos autos do processo consta que o crime ocorreu na data de 18 de junho de 2006, durante uma quermesse na cidade de Campo Grande, em que o acusado teria disparado dois tiros contra a vítima F.M. da S., que não resistiu e morreu.

A defesa alega que há novas provas capazes de demonstrar a inocência de C.R. da S.V, por conta da retratação feita pela única testemunha presencial dos fatos, P. F. P de L., que mudou sua versão após o julgamento pelo Tribunal do Júri, passando a inocentar o requerente, e solicita que o mesmo aguarde em liberdade o julgamento definitivo.

A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo não conhecimento da Revisão Criminal ou pela improcedência do pedido revisional.

Fonte: ASSECOM

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