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| deputado federal Mandetta (DEM/MS) - Divulgação |
O deputado federal Mandetta (DEM/MS) subscreveu hoje requerimento Nº 426/16, do sr. Valtenir Pereira, na Comissão de Seguridade Social e Família, para a realização de uma Audiência Pública para debater as atribuições profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O deputado chamou a atenção para a situação dos os agentes comunitários e de endemias. “Eles têm um histórico de participação no Sistema Único de Saúde, mas ainda com as suas atribuições e regulamentações muito frágeis porque o início do programa era pelo critério de moradia e não de ocupação e atribuição”, lembra o parlamentar.
Segundo ele, o programa foi criado há 20 anos e até hoje a regulamentação não saiu do papel. “Já passou da hora de termos a regulamentação sobre as suas atribuições, sobre a ocupação e competências; sobre como fazer que esse verdadeiro exército de agentes de saúde possam vir a ser técnicos em saúde comunitária”, afirma. Mandetta adianta que essa discussão será um grande passo a ser dado pela Frente Parlamentar dos Agentes de Saúde. “Vamos iniciar uma agenda muito forte em 2017 para concluirmos o ano com o assunto regulamentado”, conclui.
Fonte: ASSECOM
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