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Campo Grande (MS), Domingo, 16 de Março de 2025

Governador sanciona criação de 41 cargos de defensores públicos em MS

Projeto ainda prevê mais 61 cargos de comissionados

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - Divulgação

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (11) um projeto de lei que prevê a criação de 41 cargos de defensores públicos no Estado e mais outros 61 cargos de servidores comissionados, para atenderem à estrutura a ser implantada.

Segundo o projeto de lei, de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, serão criados 14 cargos de defensores públicas de segunda entrância, 23 de entrância especial e quatro de segunda instância.

Entre os comissionados, serão criados quatro cargos de assessor de defensor público de segunda instância, 37 de assessor de defensor público de primeira instância e 20 de auxiliar de atendimento.

O projeto havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ainda em setembro deste ano. A aprovação dos deputados estaduais veio há três semanas, em uma sessão do dia 22 de outubro.

De acordo com a justificativa da Defensoria Pública, a criação de novos cargos seria necessária por causa da ampliação dos serviços jurídicos em Mato Grosso do Sul, que acabam muitas vezes acionando a atuação dos defensores públicos.

Em agosto, um Projeto de Emenda Constitucional elaborado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a criação de comarcas em cada um dos 79 municípios do Estado. Com as novas comarcas, a demanda de serviços jurídicos deverá aumentar, justificam os defensores públicos.



Fonte: Midiamax
por: Joaquim Padilha (sob supervisão de Evelin Araujo)
Link original: http://www.midiamax.com.br/cotidiano/governador-sanciona-criacao-41-cargos-defensores-publicos-ms-321905

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